Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 03/07/2023
Protocolo: 01320/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Institui a Forma Especial de Pagamento à vista e o Parcelamento Especial com remissão de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências - e às suas respectivas Emendas n.º 01 e 02.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51/2023 - Parecer_2_FOC | .docx | 03/07/2023 | 86,6 KB | |
| PL 51/2023 - Parecer_2_FOC | 04/07/2023 | 239,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 30/06/2023 | Institui a Forma Especial de Pagamento à vista e o Parcelamento Especial com remissão de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
