Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 51/2023
Data: 03/07/2023
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 51/2023 - Institui a Forma Especial de Pagamento à vista e o Parcelamento Especial com remissão de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 51/2023 - Parecer_AMD | 03/07/2023 | 139,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 51/2023 | 30/06/2023 | Institui a Forma Especial de Pagamento à vista e o Parcelamento Especial com remissão de multa e juros dos créditos fazendários do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE, de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
