Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023
Data: 16/06/2023
Protocolo: 01174/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 37/2023 - Parecer_4_FOC | .docx | 15/06/2023 | 86,3 KB | |
| PL 37/2023 - Parecer_4_FOC | 16/06/2023 | 223,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2023 | 19/05/2023 | Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
