Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023
Data: 15/06/2023
Protocolo: 01165/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão da Vida, da Família e da Mulher - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 37/2023 - Parecer_3_VFM | .docx | 14/06/2023 | 87,3 KB | |
| PL 37/2023 - Parecer_3_VFM | 15/06/2023 | 454,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2023 | 19/05/2023 | Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
