Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 37/2023
Data: 30/05/2023
Protocolo: 01016/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2023 - Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 37-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 26/05/2023 | 87,1 KB | |
| PL 37-2023 - Parecer_1_CJR | 30/05/2023 | 479,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 37/2023 | 19/05/2023 | Institui o Programa Bolsa Aluguel em favor dos núcleos familiares que residam em imóveis situados em área de risco e desapropriados por utilidade ou necessidade pública, no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
