Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Data: 05/05/2023
Protocolo: 00824/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências - e à sua emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 03-2023 - Parecer_4_FOC | .docx | 04/05/2023 | 86 KB | |
| PL 03-2023 - Parecer_4_FOC | 05/05/2023 | 195,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 3/2023 | 02/02/2023 | Dispõe sobre a prevenção e a punição de atos de pichação, vandalismo e depredação do patrimônio público e privado no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências. |
