Requerimento Interno Nº 23/2023
Data: 16/03/2023
Protocolo: 00443/2023
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Requer que o Projeto de Resolução nº 01/2023, que altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora, para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PR 01/2023 - Requerimento_Parecer_AMD | 21/03/2023 | 236,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Resolução Nº 1/2023 | 10/03/2023 |
Altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
