Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Data: 13/03/2023
Protocolo: 00424/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências - e à sua respectiva Emenda n.º 01.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 11-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 13/03/2023 | 18,4 KB | |
| PL 11-2023 - Parecer_1_CJR | 14/03/2023 | 333,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 03/02/2023 | Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal e dá outras providências. |
