Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 149/2022
Data: 01/03/2023
Protocolo: 00313/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2022 - Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 149-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 27/02/2023 | 17,5 KB | |
| PL 149-2022 - Parecer_1_CJR | 01/03/2023 | 465 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2022 | 07/12/2022 | Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social - CMHIS e o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. |
