Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2023 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Data: 28/02/2023
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Altera o inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei n.º 12/2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 12/2023 - Emenda 01 - Parecer_AMD | 28/02/2023 | 118,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 12/2023 | 17/02/2023 | Altera o inciso IV do art. 7º do Projeto de Lei n.º 12/2023, que dispõe sobre a instituição, no Município de Lençóis Paulista, voltado a viabilizar e promover lotes urbanizados para população e atendimento do direito de moradia |
