Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 19/2023
Data: 22/02/2023
Protocolo: 00243/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 19-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 22/02/2023 | 17,2 KB | |
| PL 19-2023 - Parecer_1_CJR | 23/02/2023 | 315 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 19/2023 | 17/02/2023 | Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito. |
