Data: 22/02/2023

Protocolo: 00243/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 19/2023 - Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 19-2023 - Parecer_1_CJR .docx 22/02/2023 17,2 KB
PL 19-2023 - Parecer_1_CJR .pdf 23/02/2023 315 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 19/2023 17/02/2023 Autoriza reabrir crédito especial para execução do Convênio n.º 056/2019, celebrado com o Departamento Estadual de Trânsito-DETRAN, que tem por objeto o desenvolvimento de ações pertinentes ao Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito.

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