Parecer Nº 1/2023 ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022
Data: 10/02/2023
Protocolo: 00134/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 117-2022 - Veto - Parecer_1_CJR | .docx | 09/02/2023 | 17,1 KB | |
| PL 117-2022 - Veto - Parecer_1_CJR | 10/02/2023 | 307,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 117/2022 | 22/12/2022 | Veto ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista |
