Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 8/2023
Data: 06/02/2023
Protocolo: 00087/2023
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 8/2023 - Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de construção de calçadas acessíveis, no município de Lençóis Paulista.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 08-2023 - Parecer_1_CJR | .docx | 06/02/2023 | 17,2 KB | |
| Arquivo 2 | 07/02/2023 | 299,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 8/2023 | 02/02/2023 | Autoriza abrir crédito especial mediante transferência de recursos financeiros do Governo Estadual, para execução de obras de construção de calçadas acessíveis, no município de Lençóis Paulista. |
