Data: 06/02/2023

Protocolo: 00077/2023

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2023/2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2023 - Autoriza reabrir crédito especial, referente a recursos repassados pelo Governo Federal para implantação de um núcleo do Programa Seleções do Futuro.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 05-2023 - Parecer_1_CJR .docx 06/02/2023 17,1 KB
Arquivo 2 .pdf 07/02/2023 317,9 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei Nº 5/2023 02/02/2023 Autoriza reabrir crédito especial, referente a recursos repassados pelo Governo Federal para implantação de um núcleo do Programa Seleções do Futuro.

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