Data: 14/10/2020

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 - Ofício n.º 212/2020-Gab - Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n.º 37/2020, que "Institui o 'Programa Escola Segura', de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico"


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PL 37/2020 - Veto - Parecer_AMD .pdf 10/06/2022 137,9 KB

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Veto Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 37/2020 22/09/2020 Ofício n.º 212/2020-Gab - Encaminha Veto Total ao Projeto de Lei n.º 37/2020, que "Institui o 'Programa Escola Segura', de divulgação, em escolas, de técnicas de primeiros socorros, prevenção a incêndios e controle de pânico"

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