Data: 10/03/2021

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 36/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos luminosos de segurança em "containers" de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências


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PL 36/2021 - Parecer_AMD .pdf 10/06/2022 186,3 KB

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Projeto de Lei Nº 36/2021 26/02/2021 Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de dispositivos luminosos de segurança em "containers" de armazenamento de material no âmbito de construções civis estacionados nas ruas do município de Lençóis Paulista, e dá outras providências

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