Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 55/2020
Data: 04/08/2020
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 55/2020 - Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade da colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em área pública, mediante procedimento licitatório e recolhimento de taxa
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 55/2020 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 167,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 55/2020 | 22/07/2020 | Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 4.734, de 25 de março de 2015, para dispor sobre a possibilidade da colocação de placas, cavaletes ou qualquer outro tipo móvel de propaganda institucional e comercial em área pública, mediante procedimento licitatório e recolhimento de taxa |
