Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 33/2021
Data: 04/03/2021
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 33/2021 - Obriga estabelecimentos específicos a manterem avisos de alerta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 33/2021 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 125,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 33/2021 | 25/02/2021 | Obriga estabelecimentos específicos a manterem avisos de alerta sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente |