Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2020 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2019
Data: 05/10/2020
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 - Altera o inciso I do art. 3º do Projeto de Lei n.º 110/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 110/2019 - Emenda 03 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 129,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 110/2019 | 25/09/2020 | Altera o inciso I do art. 3º do Projeto de Lei n.º 110/2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo nas áreas de expansão urbana ou zonas de urbanização específica, para fins de regularização de chácaras de recreio no Município de Lençóis Paulista |
