Data: 17/12/2019

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 - Regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006


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PLC 10/2019 - Parecer_AMD .pdf 10/06/2022 88,5 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2019 06/12/2019 Regulamenta o sistema de avaliação funcional do integrante do quadro do magistério e altera a Lei Complementar n.º 36, de 12 de dezembro de 2006

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