Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 41/2019
Data: 27/03/2019
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 41/2019 - Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução do Programa de Proteção Social Especial
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 41/2019 - Parecer_AJMD | 10/06/2022 | 48,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 41/2019 | 22/03/2019 | Autoriza a estabelecer parceria para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para execução do Programa de Proteção Social Especial |
