Data: 27/03/2019

Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 - Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 25/2019 - Programa Frente Solidária


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PL 25/2019 - Emenda 01 - Parecer_AJMD .pdf 10/06/2022 39,4 KB

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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 25/2019 22/03/2019 Altera e acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei n.º 25/2019 - Programa Frente Solidária

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