Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018
Data: 02/04/2019
Autoria: Assessoria Jurídica da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria Jurídica da Mesa Diretora à Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 - Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 106/2018 - Substitutivo - Emenda 01 - Parecer_AJMD | 13/01/2023 | 40,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 106/2018 | 26/03/2019 | Altera a redação do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 106/2018 |
