Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 82/2019
Data: 23/08/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 82/2019 - Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 82/2019 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 78,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 82/2019 | 14/08/2019 | Dispõe sobre a proibição da distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer outro tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias em ruas, praças, logradouros e demais locais públicos do Município |