Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 92/2019
Data: 16/09/2019
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Assegura vaga de estacionamento de veículos reservada a pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista (TEA), em todos os estabelecimentos públicos e privados do município de Lençóis Paulista
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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PL 92/2019 - Parecer_AMD | 10/06/2022 | 171,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 92/2019 | 05/09/2019 | Assegura vaga de estacionamento de veículos reservada a pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista (TEA), em todos os estabelecimentos públicos e privados do município de Lençóis Paulista |