Data: 16/09/2019

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 92/2019 - Assegura vaga de estacionamento de veículos reservada a pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista (TEA), em todos os estabelecimentos públicos e privados do município de Lençóis Paulista


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PL 92/2019 - Parecer_AMD .pdf 10/06/2022 171,6 KB

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Projeto de Lei Nº 92/2019 05/09/2019 Assegura vaga de estacionamento de veículos reservada a pessoas portadoras do transtorno do Espectro Autista (TEA), em todos os estabelecimentos públicos e privados do município de Lençóis Paulista

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