Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 124/2022
Data: 16/12/2022
Protocolo: 02637/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 124-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 16/12/2022 | 17,7 KB | |
| PL 124-2022 - Parecer_1_CJR | 16/12/2022 | 326,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 124/2022 | 25/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências. |
