Data: 13/12/2022

Autoria: Assessoria da Mesa Diretora

Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora às Emendas Nº 2 e 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 - Altera o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 102/2022 - Emenda 02 e 03 - Parecer_AMD .pdf 16/12/2022 164,2 KB

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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 02/12/2022 Suprime o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016.
Autoria: Renato da Silva Gois

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Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 102/2022 02/12/2022 Altera o artigo 3º do Projeto de Lei n.º 102/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 4.905, de 2 de agosto de 2016.

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