Parecer da Assessoria da Mesa Diretora Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 124/2022
Data: 06/12/2022
Autoria: Assessoria da Mesa Diretora
Assunto: Parecer da Assessoria da Mesa Diretora ao Projeto de Lei Nº 124/2022 - Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 124/2022 - Parecer_AMD | 06/12/2022 | 120,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 124/2022 | 25/11/2022 | Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos, dá outras providências. |
