Parecer Nº 1/2022 à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2022
Data: 05/12/2022
Protocolo: 02504/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer à Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 - Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 104-2022 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR | .docx | 05/12/2022 | 16,7 KB | |
| PL 104-2022 - Emenda 02 - Parecer_1_CJR | 06/12/2022 | 248,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 104/2022 | 02/12/2022 | Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 3º do Projeto de Lei n.º 104/2022, que dispõe sobre a criação do Programa de Auxílio Alimentar Pet - PAAP. |
