Requerimento Interno Nº 60/2022
Data: 30/11/2022
Protocolo: 02443/2022
Situação: Deferido
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer que o Projeto de Lei n.º 119/2022, que institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 119/2022 - Requerimento_Parecer_AMD | 30/11/2022 | 264,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 119/2022 | 25/11/2022 |
Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva no Município de Lençóis Paulista e dá outras providências.
Autoria: Anderson Prado de Lima |
