Data: 30/11/2022

Protocolo: 02436/2022

Situação: Parecer Favorável

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 117/2022 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 117-2022 - Parecer_1_CJR .docx 30/11/2022 17,5 KB
PL 117-2022 - Parecer_1_CJR .pdf 30/11/2022 300 KB

Documento Principal

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Projeto de Lei Nº 117/2022 18/11/2022 Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista

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