Requerimento Interno Nº 58/2022
Data: 24/11/2022
Protocolo: 02371/2022
Situação: Tramitando
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Requer ao Presidente da Câmara que o Projeto de Lei n.º 117/2022, que institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista, seja encaminhado ao Assessor da Mesa Diretora para que este emita seu parecer de mérito acerca da constitucionalidade e legalidade da matéria.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 117/2022 - Requerimento_Parecer_AMD | 24/11/2022 | 227,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 117/2022 | 18/11/2022 |
Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Lençóis Paulista
Autoria: Renato da Silva Gois, Damião Augusto Xavier de Oliveira, Glauco Temer Feres, Jucimário Cerqueira dos Santos |
