Data: 23/08/2022

Autoria: Poder Executivo

Assunto: Resposta ao Requerimento Nº 373/2022 - Requer informações do Poder Executivo em relação a Indicação nº 300/2022, que tratava sobre encaminhar Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação de normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo e dá outras providências.”


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Resposta - Req 373/2022 .pdf 24/08/2022 213,8 KB

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Requerimento Nº 373/2022 04/08/2022 Requer informações do Poder Executivo em relação a Indicação nº 300/2022, que tratava sobre encaminhar Projeto de Lei que “Dispõe sobre a regulamentação de normas para a venda de substâncias inflamáveis em postos de combustíveis diretamente às pessoas, fora do tanque do veículo e dá outras providências.”

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