Tipo: Regular

Data: 06/05/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 150 - Páginas: 3

Palavra Chave: ATOS ADMINISTRATIVOS GERAL ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA N.º 016/2022 Dispõe sobre autorização para realização de licitação. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE baixar o seguinte ATO DA MESA: Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal AUTORIZADO a realizar certame licitatório, na modalidade Pregão, para aquisição de um veículo zero quilometro. Art. 2º O Pregoeiro e a Equipe de Apoio Permanente ficam designados conforme Ato da Mesa n.º 002, de 07 de janeiro de 2022. Art. 3º Este ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 05 de maio de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente LUIZ GONZAGA DA SILVA Vice-Presidente DAMIÃO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA 1.º Secretário ANDREIA BERNARDO ZARATINI MARTINELLI 2.º Secretário _______________________________________________________________________ PORTARIA N.º 009, DE 05 DE MAIO DE 2022 Dispõe sobre o aditamento do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A. CONSIDERANDO que o elevador é um equipamento de grande utilização no Setor Administrativo da Câmara Municipal de Lençóis Paulista; e é a única forma de acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais às salas dos vereadores e também ao 1.º andar do Setor Administrativo; CONSIDERANDO que a manutenção mensal do elevador é fundamental para o seu perfeito funcionamento; CONSIDERANDO a intenção da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A em aditar o contrato existente; CONSIDERANDO ainda que a manutenção mensal do mesmo visa garantir a segurança de seus usuários; E, finalmente, CONSIDERANDO a informação do Encarregado de Manutenção, Almoxarifado e Patrimônio desta Casa de Leis, Sr. Antônio Severo dos Santos Filho, de que a empresa vem realizando seus serviços conforme previsão contratual; JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve baixar a seguinte PORTARIA: Art. 1º Fica o Setor Administrativo da Câmara Municipal de Lençóis Paulista determinado a realizar os trâmites necessários para a realização do regular processo de aditamento do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa Elevadores Atlas Schindler S/A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 05 de maio de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente ATOS LEGISLATIVOS GERAL COMUNICADO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS (Discussão do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – para 2023) A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lençóis Paulista COMUNICA a todos os interessados que a Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade realizará nos dias 16 DE MAIO DE 2022 e 2 DE JUNHO DE 2022, às 18h, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS para apresentação e discussão do Projeto de Lei n.º 55/2022, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências”, e das possíveis emendas à referida matéria, que poderão ser apresentadas até o dia 2 de junho de 2022, às 17h, nos termos do § 1º do artigo 215 do Regimento Interno. As audiências serão realizadas de forma presencial e também serão transmitidas ao vivo nos canais da Câmara Municipal no Facebook (https://pt-br.facebook.com/camaralencois1) e no Youtube, nos seguintes endereços eletrônicos: Audiência do dia 16/05/2022 – https://youtu.be/d2fiucuM_f4 e Audiência do dia 02/06/2022 – https://youtu.be/Br5bWkXZQFw. Como canal de participação popular, as pessoas que forem acompanhar pelos meios digitais poderão apresentar questionamentos ou tirar dúvidas atinentes ao projeto, durante a audiência, através do WhatsApp (14) 99849-1013 e do chat da transmissão, ou de forma antecipada através do e-mail: legislativo@camaralencois.sp.gov.br, até às 17h do dia de cada audiência. Eventuais esclarecimentos e informações complementares poderão ser obtidos na Secretaria da Câmara Municipal, sito à Rua Pedro Natálio Lorenzetti, n.º 970, ou pelo telefone (14) 3269-6000. Lençóis Paulista, 6 de maio de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente LUIZ GONZAGA DA SILVA Vice-Presidente DAMIÃO A. XAVIER DE OLIVEIRA 1º Secretário ANDRÉIA B. ZARATINI MARTINELLI 2ª Secretária _______________________________________________________________________