Tipo: Regular

Data: 26/04/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 148 - Páginas: 2

Palavra Chave: ATOS ADMINISTRATIVOS GERAL ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 08, DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 11/2022, 12/2022 e 13/2022, e nomeia seus respectivos membros.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, usando de suas atribuições legais e regimentais, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º Fica criada, nos termos do artigo 163, § 3º, I, alínea “a” do Regimento Interno, a COMISSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS, composta de 3 (três) membros, para emissão de parecer aos seguintes projetos: I - Projeto de Decreto Legislativo n.º 11/2022, que concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Dr. NORBERTO POMPERMAYER; II - Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2022, que concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Dr. GABRIEL MARTINS POMPERMAYER; III - Projeto de Decreto Legislativo n.º 13/2022, que concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Senhor MARCOS ROBERTO DOS SANTOS TORRES. Art. 2º Ficam indicados para compor a comissão ora criada os seguintes vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Glauco Temer Feres e Luiz Gonzaga da Silva. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 26 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente ATOS LEGISLATIVOS GERAL DECRETO LEGISLATIVO N.º 10, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2022, de autoria do vereador Nardeli da Silva – UNIÃO) “Concede a Ordem do Mérito Lençoense à Senhora ANA LAURA GARCIA VARGAS BALECHE.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 01/96 e artigo 163, parágrafo 1º, letra “f” do Regimento Interno, à Senhora ANA LAURA GARCIA VARGAS BALECHE, pelos relevantes serviços que prestou à comunidade lençoense e ao Município. Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com a homenageada. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 26 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO N.º 11, DE 26 DE ABRIL DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2022, de autoria do vereador Valdivino Miguel Barbosa – PSC) “Concede Título de Cidadão Lençoense ao Deputado Federal Fausto Ruy Pinato.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Por este Decreto Legislativo fica outorgado o TÍTULO DE CIDADÃO LENÇOENSE ao Deputado Federal FAUSTO RUY PINATO, como reconhecimento de Lençóis Paulista pelos relevantes serviços prestados em prol do Município e da comunidade Lençoense. Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 26 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________