Tipo: Regular

Data: 25/04/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 147 - Páginas: 19

Palavra Chave: ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA N.º 015/2022 Dispõe sobre homologação de licitação – Pregão n.º 001/2022 – Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software de Gestão Legislativa e Web Site Responsivo, inclusa sua licença de uso, suporte, customização, atualização, treinamento, hospedagem e conversão dos dados já existentes, conforme especificações do Termo de Referência. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE baixar o seguinte ATO DA MESA: Art. 1º A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, em face da adjudicação pelo Pregoeiro, Sr. Eduardo de Almeida Silva, do Processo Licitatório gerado pela Portaria n.º 004/2022 – Pregão Presencial n.º 001/2022 referente à Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software de Gestão Legislativa e Web Site Responsivo, inclusa sua licença de uso, suporte, customização, atualização, treinamento, hospedagem e conversão dos dados já existentes, conforme especificações do Termo de Referência, HOMOLOGA o seu resultado, tendo como vencedora do Pregão a empresa SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP, inscrita no CPNJ sob n.º 04.666.507/0001-30, com o preço total de R$ 44.600,00 (quarenta e quatro mil e seiscentos reais). Art. 2º Este ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 20 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente LUIZ GONZAGA DA SILVA Vice-Presidente DAMIÃO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA 1.º Secretário ANDRÉIA BERNARDO ZARATINI MARTINELLI 2.º Secretário _______________________________________________________________________ PORTARIA Nº 008, DE 25 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a determinação para realização de pesquisa de preços para aquisição de veículo. CONSIDERANDO que os veículos da Câmara Municipal de Lençóis Paulista encontram-se com quase 10 anos de uso; CONSIDERANDO que na 2.ª reunião da Comissão de Estudos e Planejamento da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, o membro Selmo José de Matos informou que o veículo Corolla encontra-se com mais de 300.000 km rodados; CONSIDERANDO que foi incluído no orçamento do Poder Legislativo a previsão para aquisição de um veículo novo; JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve baixar a seguinte PORTARIA: Art. 1º Fica determinado ao Setor Administrativo da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, através da Comissão Julgadora de Licitações, a realização de pesquisa de preços visando a aquisição de um veículo zero quilômetro, conforme especificações do Termo de Referência, anexo a esta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 25 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUERIA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________ ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 07, DE 19 DE ABRIL DE 2022 “Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 09/2022 e 10/2022, e nomeia seus respectivos membros.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, usando de suas atribuições legais e regimentais, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º Fica criada, nos termos do artigo 163, § 3º, I, alínea “a” do Regimento Interno, a COMISSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS, composta de 3 (três) membros, para emissão de parecer aos seguintes projetos: I - Projeto de Decreto Legislativo n.º 09/2022, que concede a Ordem do Mérito Lençoense à Senhora ANA LAURA GARCIA VARGAS BALECHE; II - Projeto de Decreto Legislativo n.º 10/2022, que concede Título de Cidadão Lençoense ao Deputado Federal FAUSTO RUY PINATO. Art. 2º Ficam indicados para compor a comissão ora criada os seguintes vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Leonardo Henrique de Oliveira e Mirna Adriana Justo. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 19 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________ CONTRATO N.º 001/2022 Contratação de empresa especializada para fornecimento de Software de Gestão Legislativa e Web Site Responsivo inclusa sua licença de uso, suporte, customização, atualização, treinamento, hospedagem e conversão dos dados já existentes, que celebram entre si a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa SINO Assessoria e Consultoria Ltda. EPP. Pelo presente instrumento, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, com sede à Praça das Palmeiras, n.º 55, Centro, Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.º 54.724.133/0001-30, neste ato representada pelo Sr. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Vereador e Presidente da Câmara Municipal, residente à Rua José Rafhaeli, 533, bairro Maria Luiza I, Lençóis Paulista/SP, CEP 18682-713, portador da cédula de identidade de RG n.º 45.052.057 e CPF n.º 315.355.478-12, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e, de outro lado, a empresa SINO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA EPP, com sede à Travessa Nossa Senhora do Carmo, bairro Jardim Europa, Piracicaba/SP, CEP 13.416-400, inscrita no CNPJ sob n.º 04.666.507/0001-30, neste ato representada por Sergio Camargo Rolim, residente à Rua Luiz José Mesquita, n.º 405, bairro Terras de Piracicaba, Piracicaba/SP, CEP 13.403-855portador da Carteira de Identidade de RG n.º 25.840.374-X, e do CPF n.º 258.727.068-55, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, celebram o presente contrato, originado através da PORTARIA N.º 004/2022, PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2022, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições que mutuamente se outorgam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA OBJETO 1.1 - Contr