Tipo: Regular

Data: 12/04/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 143 - Páginas: 7

Palavra Chave: ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 06, DE 12 DE ABRIL DE 2022 “Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 07/2022 e 08/2022, e nomeia seus respectivos membros.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, usando de suas atribuições legais e regimentais, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º Fica criada, nos termos do artigo 163, § 3º, I, alínea “a” do Regimento Interno, a COMISSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS, composta de 3 (três) membros, para emissão de parecer aos seguintes projetos: I - Projeto de Decreto Legislativo n.º 07/2022, que concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. GABRIEL SOARES LOPES; II - Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/2022, que concede Título de Cidadã Lençoense à Sra. ELEN GRAZIELA CONEZZA SCHUNCK. Art. 2º Ficam indicados para compor a comissão ora criada os seguintes vereadores: Andréia Bernardo Zaratini Martinelli, Luiz Gonzaga da Silva e Rômulo Paulon Pegolo. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 12 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente DECRETO LEGISLATIVO N.º 05, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2022, de autoria do vereador Nardeli da Silva – UNIÃO) “Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. ANTÔNIO CELSO GOMES DE SOUZA BARROS FILHO.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido o TÍTULO DE CIDADÃO LENÇOENSE ao Sr. ANTÔNIO CELSO GOMES DE SOUZA BARROS FILHO, como reconhecimento de Lençóis Paulista pelos relevantes serviços prestados em prol do município e da comunidade lençoense. Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 12 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO N.º 06, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2022, de autoria do vereador Nardeli da Silva – UNIÃO) “Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. HENRIQUE HEBER SOUSA JÚNIOR.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido o TÍTULO DE CIDADÃO LENÇOENSE ao Sr. HENRIQUE HEBER SOUSA JÚNIOR, como reconhecimento de Lençóis Paulista pelos relevantes serviços prestados em prol do município e da comunidade lençoense. Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 12 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________ DECRETO LEGISLATIVO N.º 07, DE 12 DE ABRIL DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2022, de autoria do vereador Nardeli da Silva – UNIÃO) “Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Senhor FÁBIO PRÍNCIPE.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 01/96 e artigo 163, parágrafo 1º, letra “f” do Regimento Interno ao Senhor FÁBIO PRÍNCIPE, pelos relevantes serviços prestados à comunidade lençoense e ao Município. Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 12 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________ TERMO ADITIVO N.º 003 CONTRATO N.º 001/2018 “Termo Aditivo n.º 003 ao Contrato n.º 001/2018 – Reajuste do valor do aluguel do imóvel do Setor Administrativo da Câmara Municipal de Lençóis Paulista.” Pelo presente TERMO ADITIVO ao contrato principal, gerado através da Portaria n.º 004/2018 – Contrato n.º 001/2018 e na melhor forma de direito, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, com sede a Praça das Palmeiras, n.º 55 – Centro, na cidade de Lençóis Paulista/SP, CNPJ n.º 54.724.133/0001-30, neste ato representada pelo Sr. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, residente à Rua José Rafhaeli, 533, bairro Maria Luiza I, Lençóis Paulista/SP, CEP 18682-713, portador da cédula de identidade de RG n.º 45.052.057 e CPF/MF n.º 315.355.478-12, doravante designado simplesmente LOCATÁRIA, e, de outro lado, a empresa P2 LP ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS EIRELLI – EPP, com sede a Rua Guido Basso, n.º 33, bairro Jardim Village, na cidade de Lençóis Paulista/SP, CEP 18682-230, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, do Ministério da Fazenda, sob n.º 18.333.490/0001-03, doravante denominada LOCADORA, neste ato representada pelo Sr. FÁBIO LUIZ PAVANELLI, brasileiro, casado, domiciliado à rua Guido Basso, n.º 33, bairro Jardim Village, na cidade de Lençóis Paulista/SP, CEP 18682-230, portador RG n.º 30.504.021-2 e do CPF n.º 271.160.958-88, mediante as seguintes clausulas e condições, a saber: DO OBJETO Cláusula 1.ª O presente Te