Tipo: Regular

Data: 11/04/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 142 - Páginas: 1

Palavra Chave: ATOS ADMINISTRATIVOS GERAL ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA N.º 012/2022 “Nomeia André Filiol Bellin Filho para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 21, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, RESOLVE baixar o seguinte ATO DA MESA: Art. 1º Fica por este ATO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, NOMEADO, a partir de 12 de abril de 2022, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO o Sr. ANDRÉ FILIOL BELLIN FILHO, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 28.581.653-6, e inscrito no CPF n.º 256.124.628-08, graduado no CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA, conforme certificado anexo. Art. 2° O nomeado pelo artigo anterior, perceberá os vencimentos constantes da referência CC10 da Escala de Vencimentos para Cargos em Comissão (EVCC) – Anexo IV da Resolução n° 001/2007 e suas alterações, bem como das demais vantagens inerentes ao exercício do cargo. Art. 3º Este ATO DA MESA DA CÂMARA entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 11 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente LUIZ GONZAGA DA SILVA Vice-Presidente DAMIÃO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA 1.º Secretário FRANCISCO DE ASSIS NAVES 2.º Secretário _______________________________________________________________________