Tipo: Regular

Data: 05/04/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 140 - Páginas: 6

Palavra Chave: ATOS ADMINISTRATIVOS GERAL ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 05, DE 5 DE ABRIL DE 2022 “Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise dos Projetos de Decreto Legislativo n.º 04/2022, 05/2022 e 06/2022, e nomeia seus respectivos membros.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, usando de suas atribuições legais e regimentais, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º Fica criada, nos termos do artigo 163, § 3º, I, alínea “a” do Regimento Interno, a COMISSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS, composta de 3 (três) membros, para emissão de parecer aos seguintes projetos: I - Projeto de Decreto Legislativo n.º 04/2022, que concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. ANTÔNIO CELSO GOMES DE SOUZA BARROS FILHO; II - Projeto de Decreto Legislativo n.º 05/2022, que concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. HENRIQUE HEBER SOUSA JÚNIOR; III - Projeto de Decreto Legislativo n.º 06/2022, que concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Senhor FÁBIO PRÍNCIPE. Art. 2º Ficam indicados para compor a comissão ora criada os seguintes vereadores: Damião Augusto Xavier de Oliveira, Irani Gorgonio e Leonardo Henrique de Oliveira. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 5 de abril de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________ TERMO ADITIVO N.º 002 CONTRATO N.º 001/2020 OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TELEFÔNICO COMUTADO – STFC – NAS MODALIDADES LOCAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL, INTRA-REGIONAL, LONGA DISTÂNCIA NACIONAL E INTER-REGIONAL, ACESSOS E1 DIGITAIS E ACESSOS DE TERMINAIS INDIVIDUAIS Termo Aditivo n.º 002 ao Contrato 001/2020, para prestação de serviço telefônico comutado – STFC – nas modalidades local, longa distância nacional, intra-regional, longa distância nacional e inter-regional, acessos E1 digitais e acessos de terminais individuais que entre si fazem, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, e de outro lado a empresa TELEFÔNICA DO BRASIL S.A.. São partes contratantes, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, com sede à Praça das Palmeiras, n.º 55, Centro, na cidade de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob n.° 54.724.133/0001-30, neste ato representada pelo Sr. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, residente à Rua Rua José Rafhaeli, 533, bairro Maria Luiza I, Lençóis Paulista/SP, CEP 18682-713, portador da cédula de identidade de RG n.º 45.052.057 e CPF/MF n.º 315.355.478-12, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A., com sede à Av. Eng.º Luiz Carlos Berrini, n.º 1.376, 26º Andar Lado B, Bairro Cidade Monções, município de São Paulo, Estado de São Paulo, com registro no CNPJ/MF sob n.º 02.558.157/0001-62 e Inscrição Estadual n.º 108.383.949.112, doravante denominada CONTRATADA, aqui representada pelo Sr. FÁBIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN, Brasileiro, Gerente de Vendas, com endereço a Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 26º Andar Lado B, Bairro, Bairro Cidade Monções, São Paulo - SP, 04571-936, portador da Carteira de Identidade de RG n.º 27.638.106-3 e do CPF n.º 267.221.148-56, e pela Sra. ANDRESSA SIMONE MERTINS DE OLIVEIRA, Brasileira, Gerente, com endereço a Avenida Engenheiro Luiz Carlos Berrini, 1376, 26º Andar Lado B, Bairro Cidade Monções, São Paulo - SP, 04571-936, portadora da Carteira de Identidade de RG n.º 30.791.092-64 e do CPF n.º 822.144.090-68, que têm entre si justo e contratado celebrar, como de fato celebrado tem, o presente termo aditivo de contrato, com base no processo de Dispensa de Licitação n.º 002/2020 originado através da Portaria n.º 002/2020, que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições que mutuamente se outorgam, a saber: CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA O prazo de contratação será de 12 (doze) meses, iniciando-se em 27 de abril de 2022 e encerrando-se em 26 de abril de 2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO Pelo presente aditamento, em contraprestação aos serviços prestados pelo presente instrumento, a CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total de R$ 8.700,84 (oito mil, setecentos reais e oitenta e quatro centavos), divididos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e consecutivas no valor de R$ 725,07 (setecentos e vinte e cinco reais e sete centavos). CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES GERAIS Ficam mantidas todas as cláusulas e demais condições do contrato primitivo. Assim justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 3 (três) vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo, para que produza os seus efeitos legais. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 30 de março de 2022. CONTRATANTE: _______________________ JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente CONTRATADA: ________________________________ FÁBIO MARQUES DE SOUZA LEVORIN Gerente de Vendas ________________________________ ANDRESSA SIMONE MERTINS DE OLIVEIRA Gerente TESTEMUNHAS: 1 __________________________ 2. __________________________ Nome: Silvia Lana Felipe Nome: Grazielle Francine Blanco RG n.º 13.910.429 RG n.º 47.091.702-7 TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA CONTRATADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A. CONTRATO Nº (DE ORIGEM): 001/2020 – Termo Aditivo n.º 002/2022 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço telefônico comutado – STFC – nas modalidades local, longa distância nacional, intra-regional, longa distância nacional e inter-regional, acessos E1 digitais e acessos de terminais individuais ADVOGADO (S)/ Nº OAB/email: (*)______________________________________ Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTES de que: a) o ajuste acima referido, seus aditamentos, bem como o acompanhamento de sua execução contratual, estarão sujeitos