Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 74/2022
Data: 15/06/2022
Protocolo: 01265/2022
Situação: Parecer Favorável
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 2021/2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 74/2022 - Autoriza a elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.569, de 19 de abril de 2022, para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL 74-2022 - Parecer_1_CJR | .docx | 15/06/2022 | 18,8 KB | |
| PL 74-2022 - Parecer_1_CJR | 15/06/2022 | 542,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 74/2022 | 10/06/2022 | Autoriza a elevação de crédito especial previsto na Lei Municipal n.º 5.569, de 19 de abril de 2022, para ocorrer com as despesas do Convênio SANEBASE nº 003/2022, pactuado com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo, para perfuração de poço tubular profundo |
