Câmara Municipal de Lençóis Paulista

LEI COMPLEMENTAR Nº 135, DE 31 DE MAIO DE 2022

Reduz e amplia vagas; cria cargos no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal previstos na Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e alterações.

O Prefeito do Município de Lençóis Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faz saber que, a Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em sessão ordinária realizada no dia 30 de maio de 2022, aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE VAGAS

Art. 1º Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista:

I - o cargo de carreira de Agente de Combate a Endemias, com 12 (doze) vagas;

II - o cargo isolado Engenheiro de Trânsito, com 2 (duas) vagas;

III - o cargo isolado de Médico Geriatra, com 2 (duas) vagas.

§ 1º São atribuições do cargo de Agente de Combate a Endemias:

a) Realizar trabalho de controle vetorial, responsável pela execução das atividades de combate ao vetor realizado nos imóveis, devendo:

1. identificar criadouros contendo formas imaturas do mosquito;

2. orientar moradores e responsáveis para a eliminação e/ou proteção de possíveis criadouros;

3. executar a aplicação focal e residual, quando indicado, como medida complementar ao controle mecânico, aplicando larvicidas indicados, conforme orientação técnica;

4. executar a aplicação de larvicida e/ ou inseticida em forma de Nebulização quando caso positivo de Dengue;

b) Ser responsável pela manutenção em máquinas e equipamentos que são usados na Nebulização;

c) Eliminar criadouros quando necessário (retirada de recipientes que possam acumular água);

d) Participar de campanhas de mobilização para coleta de inservíveis;

e) Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais;

f) Desenvolver ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;

g) Realizar ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação com o Agente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;

h) Identificar casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à autoridade sanitária responsável;

i) Divulgar informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes transmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;

j) Realizar ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de reservatórios de doenças;

k) Realizar cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição de estratégias de prevenção e controle de doenças;

l) Executar ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;

m) Executar ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de intervenção para prevenção e controle de doenças;

n) Realizar registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas do SUS;

o) Identificar e cadastrar situações que interfiram no curso das doenças ou que tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;

p) Mobilizar a comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores;

q) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.

§ 2º São atribuições do cargo de Engenheiro de Trânsito:

a) Elaborar projeto viário: sinalização vertical, horizontal; regulamentação das vias do município estabelecendo sentido de direção, regulamentação de calçadas, estacionamentos proibidos, permitidos e especiais; ponto de parada, ponto de táxi, carga e descarga, embarque e desembarque, demais sinais; implantação de sinalização de indicação estabelecendo direção e distâncias de localidades, esquemas de circulação, identificação de serviços auxiliares, identificação de pontos turísticos;

b) Elaborar projeto de sinalização de Advertência e Toponímicas;

c) Elaborar projetos de melhorias viárias, rotatórias, mini rotatórias, ilhas de refúgio para pedestres, faixas de acomodação;

d) Elaborar e emitir certidão de sinalização (croqui), autorização para rebaixamento de guias para acesso de garagens, autorização para construção de calçadas;

e) Pesquisar alteração de sentido de circulação em vias públicas;

f) Desenvolver sistemas de planejamento, orçamento, pesquisa e taxas na área de engenharia de tráfego e trânsito, bem como proceder controle técnico e de fiscalização específica das atividades dos polos de tráfego e uso das calçadas;

g) Elaborar, coordenar, supervisionar, fiscalizar e controlar as atividades relacionadas a engenharia de trânsito;

h) Elaborar editais de licitação, acompanhar e fiscalizar obras e execução dos serviços técnicos na área de engenharia de tráfego e trânsito;

i) Elaborar, implantar e operar projetos de educação para o trânsito;

j) Estudar, implantar e administrar métodos e processos que permitam a avaliação dos custos de serviços, materiais, equipamentos e de recursos humanos;

k) Elaborar, coordenar, supervisionar e regulamentar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais e promover o desenvolvimento de circulação e da segurança de ciclistas;

l) Elaborar, coordenar, supervisionar e regulamentar a construção, o uso e a fiscalização das calçadas;

m) Analisar e emitir parecer técnico sobre questões relacionadas ao trânsito;

n) Elaborar planilhas orçamentárias dos serviços a serem adquiridos para sinalização e obras viárias, bem como as especificações e planilhas orçamentárias dos projetos de arquitetura;

o) Planejar, fiscalizar e vistoriar obras e serviços de manutenção de instalação de tráfego, modificação e ampliação de sistemas técnicos de sinalização e obras correlatas;

p) Analisar projetos, equipamentos e materiais e assessorar processos de aquisição, ampliação e mudanças nos materiais dos sistemas de trânsito;

q) Analisar e emitir laudos e pareceres em processos administrativos;

r) Zelar pelos equipamentos e materiais utilizados;

s) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

§ 3º São atribuições do cargo de Médico Geriatra:

a) Realizar anamnese (levantar queixa, histórico médico e familiar etc.); realizar exame clínico; coletar materiais e secreções; solicitar exames especializados, quando julgar necessário;

b) Interpretar dados dos exames;

c) Estabelecer a hipótese diagnóstica e conduta nos atendimentos realizados;

d) Realizar procedimentos médicos (clínicos e/ou cirúrgicos) de urgência, compatíveis com as necessidades do paciente;

e) Prescrever e aplicar medicamentos;

f) Fazer acompanhamento do quadro do paciente, realizando alterações nos procedimentos ou medicações;

g) Solicitar transferências, internações e cirurgias. Indicar médico especialista para acompanhar o caso, etc.;

h) Prestar atendimento médico em Unidades Ambulatoriais Básicas ou Especializadas, mediante agendamento ou por demanda espontânea, em caso de Pronto Atendimento;

i) Marcar retorno, encaminhar para exames, especialistas, internações ou dar alta;

j) Zelar pelo uso correto dos materiais utilizados;

k) Evitar contaminação com materiais perfurocortantes;

l) Zelar pelo uso adequado dos equipamentos médicos utilizados;

m) Orientar pacientes e familiares sobre as condições de saúde e informar sobre os procedimentos realizados;

n) Orientar os familiares, profissionais e pacientes sobre os medicamentos prescritos, seus efeitos, posologia, reações adversas, etc.;

o) Indicar possibilidades de tratamento, aconselhando o mais adequado para o caso;

p) Realizar encaminhamentos para exames, para outros profissionais de outras áreas e da área médica;

q) Notificar a vigilância sanitária diante de casos de doenças infectocontagiosas, contaminação por alimentos ou demais produtos que possam se alastrar para população local ou municipal;

r) Realizar perícias e procedimentos administrativos relativos à área Médica;

s) Elaborar prontuários e laudos médicos; emitir receitas; elaborar protocolos de condutas médicas;

t) Elaborar relatórios; emitir pareceres e declarações; fornecer atestados quando o paciente estiver impossibilitado de trabalhar; realizar perícias;

u) Implementar ações para promoção da saúde;

v) Prescrever medidas higiênicas;

w) Avaliar e adequar o calendário vacinal dos pacientes;

x) Executar outras atribuições afins.

Art. 2º O padrão de vencimento dos cargos criado por esta lei, obedecerão a tabela salarial "ES" instituída pelo Anexo IX da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006 e posteriores alterações.

Art. 3º Fica ampliado o número de vagas para os seguintes cargos de carreira:

I - Agente da Administração Pública Municipal, de 180 para 190;

II - Agente de Educação Infantil - Creche, de 170 para 220;

III - Agente de Serviços de Saúde, de 90 para 110;

IV - Assistente Técnico Administrativo, de 56 para 70;

V - Orientador Social, de 13 para 18.

Art. 4º Fica ampliado o número de vagas para os seguintes cargos isolados:

I - Analista de Sistemas, de 10 para 11;

II - Cirurgião Dentista Endodontista, de 1 para 3;

III - Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família, de 20 para 30;

IV - Engenheiro Civil, de 11 para 14;

V - Farmacêutico, de 12 para 20;

VI - Médico de Saúde da Família, de 20 para 25;

VII - Técnico em Informática, de 13 para 15.

CAPÍTULO II
DA REDUÇÃO DE VAGAS E EXTINÇÃO DE CARGOS

Art. 5º Fica reduzido o número de vagas dos seguintes cargos de carreira previstos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista:

I - Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente), de 10 para 5;

II - Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos, de 20 para 12;

III - Agente da Alimentação, de 35 para 30;

IV - Agente de Telefonia, de 10 para 5;

V - Agente de Serviços Gerais, de 451 para 410;

VI - Agente do Cemitério Público Municipal, de 10 para 6;

VII - Auxiliar da Manutenção Pública, de 55 para 45;

VIII - Monitor de Capacitação Profissional, de 15 para 10;

IX - Operador de Máquinas, de 35 para 23;

X - Supervisor de Saúde Comunitária, de 35 para 13;

XI - Técnico da Vigilância Sanitária, de 30 para 13.

Art. 6º Fica reduzido o número de vagas dos seguintes cargos isolados previstos no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista:

I - Analista de Laboratório, de 5 para 1;

II - Biomédico, de 3 para 2;

III - Cirurgião Dentista, de 24 para 20;

IV - Médico Obstetra, de 10 para 2;

V - Desenhista Projetista, de 7 para 5.

CAPÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º Ficam alterados os Anexos I, II, III e IV da Lei Complementar n.º 38, de 20 de dezembro de 2006, que passam a vigorar conforme disposto nesta lei.

Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

Lençóis Paulista, 31 de maio de 2022.

ANDERSON PRADO DE LIMA - Prefeito Municipal

Taisa Aparecida Toledo Placa - Secretária de Administração

Anexo I
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica carreiras e define quantidades de cargos e empregos.

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente Comunitário de Saúde	Agente Comunitário de Saúde Agente Comunitário de Saúde I, II e III	120
Agente Cultural	Agente Cultural Agente Cultural I, II e III	5
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	190
Agente da Alimentação	Cozinheiro Cozinheiro I, II e III	30
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	Fiscal de Tributos Fiscal de Tributos I, II e III	15
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	Fiscal Ambiental Fiscal Ambiental I, II e III	5
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	Fiscal de Obras Fiscal de Obras I, II e III	15
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I, II e III	12
Agente da Panificação	Padeiro Padeiro I, II e III	2
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	50
Agente de Apoio Escolar	Agente Escolar Agente Escolar I, II e III	50
Agente de Combate a Endemias	Agente de Combate a Endemias Agente de Combate a Endemias I, II e III	12
Agente de Educação Infantil – Creche	Monitor de Creche Monitor de Creche I, II e III	220
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	Lavador Lavador I, II e III	2
Agente de Manutenção Elétrica de Veículos e Máquinas	Eletricista de Autos Eletricista de autos I, II e III	2
Agente de Serviços de Costura	Costureiro Costureiro I, II e III	2
Agente de Serviços de Saúde	Agente de Saúde Agente de Saúde I, II e III	110
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	410
Agente de Serviços Urbanos	Agente de Serviços Urbanos Agente de Serviços Urbanos I, II e III	75
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	5
Agente de Vigilância Eletrônica Municipal	Agente de Vigilância Eletrônica Agente de Vigilância Eletrônica I, II e III	10
Agente do Cemitério Público Municipal	Agente de Cemitério Agente de Cemitério I, II e III	6
Agente dos Serviços de Borracharia	Agente dos Serviços de Borracharia Agente dos Serviços de Borracharia I, II e III	2
Agente Lubrificador de Veículos Automotores	Agente Lubrificador de Veículos Automotores Agente Lubrificador de Veículos Automotores I, II e III	2
Agente Resgatista Socorrista	Agente Resgatista Socorrista Agente Resgatista Socorrista I, II e III	25
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	70
Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I, II e III	45
Carpinteiro	Carpinteiro Carpinteiro I, II e III	5
Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I, II e III	100
Coordenador de Centro Dia do Idoso	Coordenador de Centro Dia do Idoso Coordenador de Centro Dia do Idoso I, II e III	1
Coordenador de Serviços de Referência Social	Coordenador de Serviços de Referência Social Coordenador de Serviços de Referência Social I, II e III	5
Educador Físico	Educador Físico Educador Físico I, II e III	1
Eletricista	Eletricista Eletricista I, II e III	15
Encanador	Encanador Encanador I, II e III	2
Marceneiro	Marceneiro Marceneiro I, II e III	3
Monitor Cultural	Monitor Cultural Monitor Cultural I, II e III	50
Monitor de Capacitação Profissional	Monitor de Treinamento Monitor de Treinamento I, II e III	10
Motorista Operador de Guincho	Motorista Operador de Guincho Motorista Operador de Guincho I, II e III	3
Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I, II e III	23
Operador de Veículo de Abastecimento e Lubrificação	Comboísta Comboísta I, II e III	2
Orientador Social	Orientador Social Orientador Social I, II e III	18
Pedreiro	Pedreiro Pedreiro I, II e III	25
Pintor	Pintor Pintor I, II e III	5
Soldador	Soldador Soldador I, II e III	5
Supervisor de Saúde Comunitária	Supervisor de Saúde Comunitária Supervisor de Saúde Comunitária I, II e III	13
Técnico da Vigilância Sanitária	Técnico da Vigilância Sanitária Técnico da Vigilância Sanitária I, II e III	13
B) Serviço Autônomo de Água e Esgotos
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	14
Agente da Manutenção em Máquinas e Veículos Automotores	Mecânico Mecânico I, II e III	4
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	11
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	Leiturista de Hidrômetro Leiturista de Hidrômetro I, II e III	20
Agente de Apoio Operacional	Agente de Apoio Operacional Agente de Apoio Operacional I, II e III	60
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	8
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	3
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	17
Caldeireiro	Caldeireiro Caldeireiro I, II e III	1
Condutor de Veículos Automotores	Motorista Motorista I, II e III	20
Encanador	Encanador Encanador I, II e III	16
Eletricista	Eletricista Eletricista I, II e III	3
Operador de Máquinas	Operador de Máquinas Operador de Máquinas I, II e III	10
Pedreiro	Pedreiro Pedreiro I, II e III	8
C) Centro Municipal de Formação Profissional
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	15
Agente da Construção e Manutenção Pública	Agente da Construção e Manutenção Agente da Construção e Manutenção I, II e III	3
Agente da Vigilância Municipal	Vigilante Vigilante I, II e III	10
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	20
Agente de Telefonia	Telefonista Telefonista I, II e III	2
Assistente Técnico Administrativo	Assistente Técnico Administrativo Assistente Técnico Administrativo I, II e III	5
Auxiliar da Manutenção Pública	Auxiliar da Manutenção Auxiliar da Manutenção I, II e III	3
D) Instituto de Previdência Municipal
Carreira	Cargos na Carreira	Qtde
Agente da Administração Pública Municipal	Agente Administrativo Agente Administrativo I, II e III	1
Agente de Benefícios Previdenciários	Agente de Benefícios Previdenciários Agente de Benefícios Previdenciários I, II e III	2
Agente de Serviços Gerais	Agente de Serviços Gerais Agente de Serviços Gerais I, II e III	1

Anexo II
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos padrões salariais das Carreiras

Tabelas de salários ES ou CL

Carreira	CHMM	Cargo Provimento Originário			Cargo de Carreira - nível I			Cargo de Carreira - nível II			Cargo de Carreira - nível III
		Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C	Classe A	Classe B	Classe C
		Est. Probatório	*3 anos()**	*5 anos()**	*7 anos()**	*10 anos()**	*12 anos()**	*14 anos()**	*17 anos()**	*19 anos()**	*21 anos()**	*24 anos()**	*26 anos()**
Agente Comunitário de Saúde	200	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente Cultural	100	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente da Administração Pública Municipal	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Alimentação	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Construção e Manutenção Pública	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente da Fiscalização Municipal (Arrecadação)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Fiscalização Municipal (Meio Ambiente)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Fiscalização Municipal (Obras)	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente da Manut. Máquinas e Veículos Automotores	220	017	018	019	021	022	023	025	026	027	029	030	031
Agente da Panificação	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente da Vigilância Municipal	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio à Serviços de Hidrometria	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio Escolar	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Apoio Operacional	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Benefícios Previdenciários	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Agente de Combate a Endemias	200	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Educação Infantil - Creche	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Limpeza e Manutenção de Autos	220	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Manut. Elétrica de Veículos e Máquinas	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Agente de Serviços de Costura	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Serviços de Saúde	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente de Serviços Gerais	220	001	002	003	005	006	007	009	010	011	013	014	015
Agente de Serviços Urbanos	220	006	007	008	009	010	011	012	013	014	015	016	017
Agente de Telefonia	150	006	007	008	010	011	012	014	015	016	018	019	020
Agente de Vigilância Eletrônica Municipal	220	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Agente do Cemitério Público Municipal	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Agente dos Serviços de Borracharia	220	017	018	019	021	022	023	025	026	027	029	030	031
Agente Lubrificador de Veículos Automotores	220	006	007	008	009	010	011	012	013	014	015	016	017
Agente Resgatista Socorrista	200	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Assistente Técnico Administrativo	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Auxiliar da Manutenção Pública	220	008	009	010	011	012	013	014	015	016	018	019	020
Caldeireiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Carpinteiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Condutor de Veículos Automotores	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Coordenador de Centro Dia do Idoso	200	034	035	036	038	039	040	042	043	044	046	047	048
Coordenador de Serviço de Referência Social	200	034	035	036	038	039	040	042	043	044	046	047	048
Educador Físico	200	027	028	029	031	032	033	035	036	037	039	040	041
Eletricista	220	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Encanador	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Marceneiro	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Monitor Cultural	100	011	012	013	015	016	017	019	020	021	023	024	025
Monitor de Capacitação Profissional	200	013	014	015	017	018	019	021	022	023	025	026	027
Motorista Operador de Guincho	220	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
Operador de Máquinas	220	019	020	021	022	023	024	026	027	028	029	030	031
Operador de Veículo de Abastecimento e Lubrificação	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Orientador Social	200	007	008	009	011	012	013	015	016	017	019	020	021
Pedreiro	220	017	018	019	021	022	023	024	025	026	028	029	030
Pedreiro (SAAE)	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Pintor	220	017	018	019	021	022	023	024	025	026	028	029	030
Soldador	220	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Supervisor de Saúde Comunitária	200	015	016	017	019	020	021	023	024	025	027	028	029
Técnico da Vigilância Sanitária	200	020	021	022	024	025	026	028	029	030	032	033	034
(*) Tempo mínimo de exercício nos cargos mencionados para ingressonas respectivas classes.

Anexo III
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Especifica os cargos ou empregos isolados e define suas respectivas quantidades

A) Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Advogado	10
Analista de Laboratório	1
Analista de Sistemas	11
Arquiteto Urbanista	1
Arquivista	1
Assistente Agropecuário	1
Assistente Social	32
Auditor Médico	2
Bibliotecário	5
Biomédico	2
Cirurgião Dentista	20
Cirurgião Dentista Endodontista	3
Cirurgião Dentista Odontopediatra	1
Cirurgião Dentista Traumatologista Buco Maxilofacial	1
Comprador	2
Contador	4
Desenhista Projetista	5
Enfermeiro	40
Enfermeiro de Estratégia de Saúde da Família	30
Engenheiro Agrimensor	2
Engenheiro Agrônomo	2
Engenheiro Civil	14
Engenheiro de Segurança do Trabalho	1
Engenheiro de Trânsito	2
Engenheiro Eletricista	1
Engenheiro Mecânico	1
Engenheiro Sanitarista	1
Farmacêutico	20
Fiscal Fazendário	3
Fisioterapeuta	5
Fonoaudiólogo	10
Gerontólogo	2
Maestro	1
Médico Cardiologista	3
Médico Cirurgião	2
Médico Clínico Geral	15
Médico de Saúde da Família	25
Médico Dermatologista	2
Médico do Trabalho	2
Médico Endocrinologista	2
Médico Gastroenterologista	5
Médico Geriatra	2
Médico Ginecologista	10
Médico Infectologista	1
Médico Nefrologista	1
Médico Neurologista	5
Médico Neuropediatra	2
Médico Obstetra	2
Médico Oftalmologista	5
Médico Oncologista	1
Médico Ortopedista	5
Médico Otorrinolaringologista	5
Médico Pediatra	15
Médico Pneumologista	2
Médico Proctologista	1
Médico Psiquiatra	5
Médico Radiologista	1
Médico Reumatologista	2
Médico Urologista	5
Médico Vascular	1
Médico Veterinário	5
Monitor Desportivo	23
Nutricionista	10
Programador de Sistemas de Computador	4
Psicólogo	20
Psicólogo Organizacional	1
Técnico em Biblioteconomia	5
Técnico em Contabilidade	4
Técnico em Edificações	5
Técnico em Eletrônica	5
Técnico em Enfermagem	105
Técnico em Farmácia	5
Técnico em Informática	15
Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares	2
Técnico em Meio Ambiente	2
Técnico em Nutrição	1
Técnico em Pavimentação	1
Técnico em Radiologia	10
Técnico em Segurança do Trabalho	5
Técnico em Treinamento	13
Terapeuta Ocupacional	3
Tesoureiro	1
B) Serviço Autônomo de Água e Esgotos
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Advogado	2
Analista de Sistemas	1
Assistente Social	1
Biólogo	2
Contador	1
Desenhista Projetista	2
Engenheiro Civil	1
Químico	2
Técnico em Coleta, Afastamento e Tratamento de Esgoto	15
Técnico em Informática	4
Técnico em Produção e Distribuição de Água	15
Técnico em Treinamento	1
Tesoureiro	1
Topógrafo	1

C) Centro Municipal de Formação Profissional
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Contador	1
Técnico em Treinamento	25

D) Instituto de Previdência Municipal
Cargos ou empregos isolados	Qtde
Advogado	1
Contador	1

Anexo IV
Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista

Quadro de Carga Horária Mensal Mínima (CHMM) e respectivos padrões salariais dos cargos isolados - Tabelas de salários ES ou CL

		Classe A	Classe B	Classe C	Classe D	Classe E	Classe F
Cargo	CHMM	Est. Probatório	*3 anos ()**	*8 anos ()**	*13 anos ()**	*18 anos ()**	*23 anos ()**
Cargo	CHMM	Padrão	Padrão	Padrão	Padrão	Padrão	Padrão
Advogado	100	021	022	023	024	025	026
Analista de Laboratório	200	027	028	029	030	031	032
Analista de Sistemas	200	034	035	036	037	038	039
Arquiteto Urbanista	200	034	035	036	037	038	039
Arquivista	200	027	028	029	030	031	032
Assistente Agropecuário	200	034	035	036	037	038	039
Assistente Social	150	027	028	029	030	031	032
Auditor Médico	100	042	043	044	045	046	047
Bibliotecário	200	027	028	029	030	031	032
Biólogo	200	034	035	036	037	038	039
Biomédico	100	016	017	018	019	020	021
Cirurgião Dentista (Todas As Especialidades)	50	025	026	027	028	029	030
Comprador	200	027	028	029	030	031	032
Contador	200	027	028	029	030	031	032
Desenhista Projetista	200	027	028	029	030	031	032
Enfermeiro	200	027	028	029	030	031	032
Enfermeiro de Estratégia deSaúde da Família	200	027	028	029	030	031	032
Engenheiro (Todas As Especialidades)	200	034	035	036	037	038	039
Farmacêutico	100	016	017	018	019	020	021
Fiscal Fazendário	200	027	028	029	030	031	032
Fisioterapeuta	100	016	017	018	019	020	021
Fonoaudiólogo	100	016	017	018	019	020	021
Gerontólogo	100	028	029	030	031	032	033
Maestro	100	016	017	018	019	020	021
Médico (Exceto Médico Saúde Família e Médico Geriatra)	50	028	029	030	031	032	033
Médico Geriatra	100	043	044	045	046	048	049
Médico de Saúde da Família	200	060	061	062	063	064	065
Médico Veterinário	100	016	017	018	019	020	021
Monitor Desportivo	200	027	028	029	030	031	032
Nutricionista	200	027	028	029	030	031	032
Programador de Sistemas de Computador	200	023	024	025	026	027	028
Psicólogo	100	016	017	018	019	020	021
Psicólogo Organizacional	100	016	017	018	019	020	021
Químico	200	034	035	036	037	038	039
Técnico Coleta, Afastamento, Tratamento de Esgoto	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Biblioteconomia	200	019	020	021	022	023	024
Técnico em Contabilidade	200	020	021	022	023	024	025
Técnico em Edificações	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Eletrônica	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Enfermagem	200	019	020	021	022	023	024
Técnico em Farmácia	220	019	020	021	022	023	024
Técnico em Informática	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Manutenção de Equipamentos Hospitalares	220	019	020	021	022	023	024
Técnico em Meio Ambiente	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Nutrição	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Pavimentação	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Produção e Distribuição de Água	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Radiologia	220	019	020	021	022	023	024
Técnico em Segurança do Trabalho	200	021	022	023	024	025	026
Técnico em Treinamento	200	021	022	023	024	025	026
Terapeuta Ocupacional	100	016	017	018	019	020	021
Tesoureiro	200	021	022	023	024	025	026
Topógrafo	200	021	022	023	024	025	026
(*) Tempo mínimo de exercício no cargo para ingresso na respectiva classe.

* Este texto não substitui a publicação oficial.

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