Tipo: Regular

Data: 03/03/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 132 - Páginas: 3

Palavra Chave: ATOS ADMINISTRATIVOS GERAL ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 04, DE 3 DE MARÇO DE 2022 “Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2022, e nomeia seus respectivos membros.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, usando de suas atribuições legais e regimentais, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º Fica criada, nos termos do artigo 163, § 3º, I, alínea “a” do Regimento Interno, a COMISSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS, composta de 3 (três) membros, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2022, que “Concede Título de Cidadão Lençoense ao Senhor APARECIDO DA CRUZ”. Art. 2º Ficam indicados para compor a comissão ora criada os seguintes vereadores: Francisco de Assis Naves, Luiz Gonzaga da Silva e Nardeli da Silva. Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 3 de março de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente TERMO DE CIÊNCIA Declaro estar ciente da minha nomeação para compor a Comissão de Títulos e Honrarias criada por meio do Ato da Presidência n.º 04/2022, visando a emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 03/2022, obedecendo para tanto as normas e os prazos previstos no Regimento Interno desta Edilidade. Ciente em: _____/_____/_______ ______________________________________ Vereador Francisco de Assis Naves Ciente em: _____/_____/_______ ______________________________________ Vereador Luiz Gonzaga da Silva Ciente em: _____/_____/_______ ______________________________________ Vereador Nardeli da Silva _______________________________________________________________________ PORTARIA N.º 002, DE 03 DE MARÇO DE 2022 “Dispõe sobre o aditamento do Contrato n.º 001/2020, celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa Telefônica Brasil S.A., para prestação de serviço de telefônico comutado – STFC – nas modalidades local, longa distância nacional intra-regional, longa distância nacional e inter-regional, acessos E1 digitais e acessos de terminais individuais.” CONSIDERANDO a existência do serviço de telefonia fixa na Câmara Municipal de Lençóis Paulista; CONSIDERANDO que este serviço é de fundamental importância, vem sendo prestado com regularidade e é um dos principais meios de comunicação entre a Câmara Municipal e a população lençoense; E finalmente, CONSIDERANDO a importância em dar continuidade a este serviço; JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve baixar a seguinte Portaria: Art. 1º Fica o Setor Administrativo da Câmara Municipal de Lençóis Paulista determinado a realizar os trâmites necessários para a realização do regular processo de aditamento do contrato celebrado entre a Câmara Municipal de Lençóis Paulista e a empresa TELEFÔNICA BRASIL S.A. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, em 03 de março de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente ATOS LEGISLATIVOS GERAL DECRETO LEGISLATIVO N.º 03, DE 3 DE MARÇO DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2022, de autoria do vereador Nardeli da Silva – DEM) “Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Senhor RICARDO CONTI BARBEIRO.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido a ORDEM DO MÉRITO LENÇOENSE, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 01/96 e artigo 163, parágrafo 1º, letra “f” do Regimento Interno ao Senhor RICARDO CONTI BARBEIRO, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e ao Município. Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 3 de março de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________