Tipo: Regular

Data: 22/02/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 130 - Páginas: 3

Palavra Chave: ATOS ADMINISTRATIVOS GERAL ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA N.º 005/2022 “Dispõe sobre a concessão de reajuste da Cesta Básica dos servidores do Poder Legislativo” CONSIDERANDO que a Cesta Básica paga mensalmente aos servidores desta Casa de Leis deve ser reajustada anualmente; CONSIDERANDO que no exercício de 2021 não houve reajuste no valor da cesta básica; CONSIDERANDO finalmente que o reajuste visa recompor o poder de compra da cesta básica paga mensalmente aos servidores; A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE baixar o seguinte ATO DA MESA: Art. 1º Fica autorizado o valor do reajuste da cesta básica, paga mensalmente aos servidores da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no percentual de 20,18% (vinte vírgula dezoito por cento). Parágrafo único. O valor da cesta básica a ser pago mensalmente aos servidores será de R$ 600,00 (seiscentos reais). Art. 2º Este ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2022. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 21 de fevereiro de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente LUIZ GONZAGA DA SILVA Vice-Presidente DAMIÃO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA 1.º Secretário FRANCISCO DE ASSIS NAVES 2.º Secretário _______________________________________________________________________ ATO DA PRESIDÊNCIA N.º 03, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 “Cria Comissão de Títulos e Honrarias para análise do Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2022, e nomeia seus respectivos membros.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, usando de suas atribuições legais e regimentais, expede o seguinte ATO DA PRESIDÊNCIA: Art. 1º Fica criada, nos termos do artigo 163, § 3º, I, alínea “a” do Regimento Interno, a COMISSÃO DE TÍTULOS E HONRARIAS, composta de 3 (três) membros, para emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2022, que “Concede a Ordem do Mérito Lençoense ao Senhor RICARDO CONTI BARBEIRO”. Art. 2º Ficam indicados para compor a comissão ora criada os seguintes vereadores: Irani Gorgonio, Rômulo Paulon Pegolo e Valdivino Miguel Barbosa Art. 3º Este Ato da Presidência entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 22 de fevereiro de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente TERMO DE CIÊNCIA Declaro estar ciente da minha nomeação para compor a Comissão de Títulos e Honrarias criada por meio do Ato da Presidência n.º 03/2022, visando a emissão de parecer ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 02/2022, obedecendo para tanto as normas e os prazos previstos no Regimento Interno desta Edilidade. Ciente em: _____/_____/_______ ______________________________________ Vereadora Irani Gorgonio Ciente em: _____/_____/_______ ______________________________________ Vereador Rômulo Paulon Pegolo Ciente em: _____/_____/_______ ______________________________________ Vereador Valdivino Miguel Barbosa ATOS LEGISLATIVOS GERAL DECRETO LEGISLATIVO N.º 02, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2022, de autoria do vereador Rômulo Paulon Pegolo – PP) “Concede Título de Cidadão Lençoense ao Dr. GILSON CARLOS AGUIAR.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Fica por este Decreto Legislativo concedido Título de Cidadão Lençoense ao Dr. GILSON CARLOS AGUIAR, como reconhecimento de Lençóis Paulista pelos relevantes serviços prestados em prol da comunidade e do Município. Art. 2º A entrega do título referido no artigo anterior dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 22 de fevereiro de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________