Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 16/2022
Data: 02/03/2022
Assunto: Ofício n.º 62/2022/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 16/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 16/2022 | 10/06/2022 | 249,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 16/2022 | 11/02/2022 | Requer ao Executivo que informe se foram regulamentadas as sanções e multas definidas na Lei Municipal nº 5.129/2018, que determina aos estabelecimentos públicos e privados a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo |