Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 14/2022
Data: 23/02/2022
Assunto: Ofício n.º 56/2022/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 14/2022
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2022 ao Requerimento Nº 14/2022 | 10/06/2022 | 1,1 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 14/2022 | 04/02/2022 | Requer ao Executivo que informe se foi providenciado estudo para rever a cobrança da taxa sanitária a estabelecimentos de baixo risco, especialmente para alterar a cobrança da taxa por estabelecimento e não por profissional, conforme sugerido na indicação n.º 674/2021 |