Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 588/2021
Data: 27/12/2021
Assunto: Ofício n.º 500/2021/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 588/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 588/2021 | 10/06/2022 | 540,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 588/2021 | 13/12/2021 | Requer ao Executivo que informe como está a cobrança da taxa sanitária municipal em face do artigo 19, parágrafo único da Resolução CGSIM nº 62, de 20 de novembro de 2020. Está sendo respeitado a isenção dessas taxas para o microempreendedor individual (MEI) |
