Tipo: Regular

Data: 11/02/2022

Autoria: Câmara Municipal de Lençóis Paulista

Assunto: Diário Oficial do Poder Legislativo Municipal de Lençóis Paulista - Ano 4 - Edição nº 128 - Páginas: 2

Palavra Chave: ATOS ADMINISTRATIVOS GERAL ATO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA N.º 004/2022 “Nomeia Marco Antonio Gomes Angélico para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo” A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no artigo 21, inciso VII da Lei Orgânica Municipal e o Artigo 37, inciso II da Constituição Federal, RESOLVE baixar o seguinte ATO DA MESA: Art. 1º Fica por este ATO DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LENÇÓIS PAULISTA, NOMEADO, a partir de 14 de fevereiro de 2022, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO o Sr. MARCO ANTONIO GOMES ANGÉLICO, portador da Cédula de Identidade RG. n.º 12.630.000-8, e inscrito no CPF n.º 066.082.668-20. Art. 2º O nomeado pelo artigo anterior, perceberá os vencimentos constantes da referência CC10 da Escala de Vencimentos para Cargos em Comissão (EVCC) – Anexo IV da Resolução n° 001/2007 e suas alterações, bem como das demais vantagens inerentes ao exercício do cargo. Art. 3º Este ATO DA MESA DA CÂMARA entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 09 de fevereiro de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente LUIZ GONZAGA DA SILVA Vice-Presidente DAMIÃO AUGUSTO XAVIER DE OLIVEIRA 1.º Secretário FRANCISCO DE ASSIS NAVES 2.º Secretário _______________________________________________________________________ PORTARIA N.º 001, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 “Designa servidor responsável para receber documentação, notificações, intimações e correspondências” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve baixar a seguinte PORTARIA: Art. 1º Fica designada a servidora Grazielle Francine Blanco, portadora do R.G n.º 47.091.702-7, responsável por receber todo tipo de documentação externa recebida pela Câmara Municipal de Lençóis Paulista, tais como notificações, intimações, ofícios, correspondências, ou documentos diversos que chegarem à Câmara de forma física, do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Prefeitura Municipal e suas autarquias, ou qualquer órgão público, pessoa física ou jurídica, encaminhando-os ao setor responsável. Parágrafo único. Na ausência da servidora acima designada, ficam responsáveis para receber esses documentos a servidora Luciana Paccola, portadora do R.G. n.º 12.386.876-2 e o servidor Diego Martins Pereira, portador do R.G n.º 46.264.337-2, respectivamente. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Lençóis Paulista, 11 de fevereiro de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente ATOS LEGISLATIVOS GERAL DECRETO LEGISLATIVO N.º 01, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022 (Projeto de Decreto Legislativo n.º 18/2021, de autoria do vereador Jucimário Cerqueira dos Santos – PODE) “Concede Título de Cidadão Lençoense ao Sr. Milton Ribeiro.” JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Lençóis Paulista, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele PROMULGA o seguinte DECRETO: Art. 1º Por este Decreto Legislativo fica outorgado o TÍTULO DE CIDADÃO LENÇOENSE ao Sr. MILTON RIBEIRO, por sua trajetória em nossa cidade e como reconhecimento de Lençóis Paulista pelos relevantes serviços prestados em prol do Município como Ministro da Educação. Art. 2º A entrega da referida homenagem dar-se-á em solenidade a ser realizada em local e data a serem definidos em comum acordo com o homenageado. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Lençóis Paulista, 11 de fevereiro de 2022. JUCIMÁRIO CERQUEIRA DOS SANTOS Presidente _______________________________________________________________________