Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 362/2021
Data: 16/09/2021
Assunto: Ofício n.º 334/2021/Gab - Encaminha resposta ao requerimento n.º 362/2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Resposta Nº 1/2021 ao Requerimento Nº 362/2021 | 10/06/2022 | 222,4 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento Nº 362/2021 | 27/08/2021 | Requer ao Executivo que informe se há possibilidade de prorrogar por 1 (um) ano o estabelecido no artigo 38 da Lei Municipal n.º 5.150, de 18 de setembro de 2018, que dispõe sobre a regulamentação da atividade do Comércio Eventual ou Ambulante no município |