Data: 02/06/2021

Assunto: Ofício n.º 2739/2021/GPPR-GAGI/GPPR - Informa que a presente moção foi encaminhada aos Ministérios da Saúde, e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.


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Resposta Nº 1/2021 ao Moção Nº 122/2021 .pdf 10/06/2022 538,6 KB

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Moção Nº 122/2021 28/05/2021 Requerem à Mesa Diretora que envie MOÇÃO DE APELO ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, no sentido de enviar ao Congresso Nacional alteração da Lei 14.151/21

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