Data: 18/05/2021

Assunto: Ofício nº 46/21 - OAB - Agradece a Moção de Apoio n.º 90/2021 enviada aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e aos líderes de partido.


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Resposta Nº 1/2021 ao Moção Nº 90/2021 .pdf 10/06/2022 849,6 KB

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Moção Nº 90/2021 30/04/2021 Requerem à Mesa Diretora para que envie MOÇÃO DE APOIO aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e de todos os líderes de partidos políticos com representantes na Câmara Federal, manifestando apoio à tramitação do PL 80/2018 que VISA TORNAR OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DO ADVOGADO NAS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC)

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